AREsp 2412813 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência implica reexame de provas sobre a presença da qualificadora de rompimento de obstáculo, a qual foi considerada comprovada pela sentença e pelo Tribunal de origem com base em depoimentos das vítimas, fotos e inspeção no local, sendo, portanto, prescindível a perícia direta, incidindo o enunciado da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: GIRLENO LIMA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Indireta, Dosimetria, Antecedentes, Súmulas Do STJ
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Parties

GIRLENO LIMA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da qualificadora com base em prova indireta (depoimentos, fotos, inspeção)
  3. 3 valoração de antecedentes por consulta eletrônica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência implica reexame de provas sobre a presença da qualificadora de rompimento de obstáculo, a qual foi considerada comprovada pela sentença e pelo Tribunal de origem com base em depoimentos das vítimas, fotos e inspeção no local, sendo, portanto, prescindível a perícia direta, incidindo o enunciado da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.