HC 891558 - DECISAO

HC 891558 - DECISAO

As instâncias ordinárias aplicaram corretamente a dosimetria, considerando fraude, coautoria, elevado prejuízo às vítimas, histórico de evasão da atuação estatal e tentativa de obter impunidade, bem como senilidade da vítima em um dos incrementos, o que justificou o aumento da pena-base e a fixação do regime semiaberto; diante dessas circunstâncias, concluiu-se que a substituição da pena por restritivas de direitos não é socialmente recomendável, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente / Ré: Taisa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Substituição De Pena Privativa De Liberdade Por Penas Restritivas De Direitos, Dosimetria, Regime Inicial Semiaberto, Revelia
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Substituição De Pena Privativa De Liberdade Por Penas Restritivas De Direitos Dosimetria Regime Inicial Semiaberto Revelia

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Parties

Taisa

Paciente / Ré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos
  2. 2 correção da dosimetria e aplicação de agravantes
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias aplicaram corretamente a dosimetria, considerando fraude, coautoria, elevado prejuízo às vítimas, histórico de evasão da atuação estatal e tentativa de obter impunidade, bem como senilidade da vítima em um dos incrementos, o que justificou o aumento da pena-base e a fixação do regime semiaberto; diante dessas circunstâncias, concluiu-se que a substituição da pena por restritivas de direitos não é socialmente recomendável, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.