AREsp 2011306 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: manteve-se o entendimento jurisprudencial de que a consumação do furto prescinde de posse mansa e pacífica (teoria da apprehensio), mas reduziu-se a fração de aumento atribuída à agravante da reincidência para 1/6 por ausência de motivação concreta para patamar superior, redimensionando a pena do agravante conforme fundamentação.

Parties
Agravante: Henrique Weisheimer Conceicao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Tentativa, Reincidência, Dosimetria, Posse Mansa E Pacífica, Teoria Da Apprehensio
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Corrupção De Menores Tentativa Reincidência Dosimetria Posse Mansa E Pacífica +1 more

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Parties

Henrique Weisheimer Conceicao

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da tentativa no crime de furto qualificado; momento consumativo do furto e prescindibilidade da posse mansa e pacífica
  2. 2 Aplicação da agravante da reincidência e fixação da fração de aumento superior a 1/6 exigindo motivação concreta

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: manteve-se o entendimento jurisprudencial de que a consumação do furto prescinde de posse mansa e pacífica (teoria da apprehensio), mas reduziu-se a fração de aumento atribuída à agravante da reincidência para 1/6 por ausência de motivação concreta para patamar superior, redimensionando a pena do agravante conforme fundamentação.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a fração de aumento decorrente da agravante da reincidência para 1/6.
  • Redimensiona-se a pena privativa de liberdade do agravante para 3 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, e o pagamento de 10 dias-multa, preservadas as demais determinações do acórdão combatido.