REsp 2131960 - DECISAO

REsp 2131960 - DECISAO

Nego provimento ao recurso especial porque, ainda que o exame pericial seja normalmente exigido para comprovar o rompimento de obstáculo, no caso concreto tal circunstância foi demonstrada de forma suficiente por provas orais (depoimento da vítima e testemunhas), apreensão dos instrumentos utilizados e prisão em flagrante, além do desaparecimento dos vestígios em razão do conserto, tornando a perícia prescindível e afastando qualquer ilegalidade na dosimetria da pena.

Parties
Recorrente / Acusado: MARLON CESARI CARDOSO; Vítima: Vitória Lobato Salazar da Costa; Parte Interessada (opina Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento).
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Tentativa

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Parties

MARLON CESARI CARDOSO

Recorrente / Acusado

Vitória Lobato Salazar da Costa

Vítima

Ministério Público Federal

Parte Interessada (opina Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível o exame pericial para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo ou a prova testemunhal pode suprir sua ausência?
  2. 2 Quando a realização do exame pericial pode ser considerada prescindível?
  3. 3 Limites da reanálise da dosimetria da pena pelo STJ

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso especial porque, ainda que o exame pericial seja normalmente exigido para comprovar o rompimento de obstáculo, no caso concreto tal circunstância foi demonstrada de forma suficiente por provas orais (depoimento da vítima e testemunhas), apreensão dos instrumentos utilizados e prisão em flagrante, além do desaparecimento dos vestígios em razão do conserto, tornando a perícia prescindível e afastando qualquer ilegalidade na dosimetria da pena.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.