REsp 2135301 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as provas constantes nos autos — notadamente imagens das câmeras de segurança, depoimento da vítima e confissão do réu — demonstraram de forma cabal e inconteste a prática da escalada, permitindo o suprimento da perícia técnica em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, manteve-se a qualificadora do art. 155, §4º, II, do CP, e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, inciso IV, alínea "a", do CPC c/c art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ.

Parties
Recorrente: recorrente; Defesa: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Provas, Reincidência, Insignificância, Livramento Condicional
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Provas Reincidência Insignificância +1 more

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Parties

recorrente

Recorrente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  2. 2 comprovação da qualificadora de escalada por imagens e depoimentos
  3. 3 aplicação da reincidência como fator desfavorável

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as provas constantes nos autos — notadamente imagens das câmeras de segurança, depoimento da vítima e confissão do réu — demonstraram de forma cabal e inconteste a prática da escalada, permitindo o suprimento da perícia técnica em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, manteve-se a qualificadora do art. 155, §4º, II, do CP, e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, inciso IV, alínea "a", do CPC c/c art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.