HC 906597 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade: o acórdão do Tribunal local que analisou os requisitos da prisão demonstrou materialidade e indícios de autoria e considerou a especial gravidade do furto em razão do elevado valor da res furtivae (R$ 60.000,00), circunstância suficiente a justificar o acautelamento preventivo; além disso, questões de autoria demandam análise probatória não adequada à via do habeas corpus.

Parties: Paciente: Gustavo Francoso Reis; Órgão Coator: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome: writ indeferido liminarmente
Legal Topics: Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Art. 155, § 6º Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Valor Da Res Furtivae, Incursão No Acervo Probatório

Processual Penal Direito Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Art. 155, § 6º Do Código Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal Valor Da Res Furtivae Incursão No Acervo Probatório

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Parties

Gustavo Francoso Reis

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

1 existência de indícios de autoria
2 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
3 especial gravidade da conduta em razão do elevado valor da res furtivae

Ratio Decidendi

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

Indefere-se liminarmente o pedido de habeas corpus.
Publique-se.