REsp 2087589 - DECISAO

REsp 2087589 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem justificou plausivelmente a impossibilidade de realização da perícia em razão do desaparecimento dos vestígios (reparo da porta) e que o conjunto probatório (depoimentos e imagens de câmeras de segurança) foi robusto a demonstrar o rompimento de obstáculo, de modo que não houve violação do art.158 do CPP nem do art.155, §4º, I, do CP.

Parties
Recorrente: SIDNEY GOMES DE JESUS; Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Exame Pericial, Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal, Valor Probatório De Imagens, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Exame Pericial Rompimento De Obstáculo Prova Testemunhal Valor Probatório De Imagens Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

SIDNEY GOMES DE JESUS

Recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG

Recorrido

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame de corpo de delito (art.158 CPP) impõe o decote da qualificadora do rompimento de obstáculo (art.155, §4º, I, CP)
  2. 2 Se é admissível prova indireta (testemunhal e imagens) para comprovar o rompimento de obstáculo quando a perícia direta foi inviabilizada pelo desaparecimento dos vestígios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem justificou plausivelmente a impossibilidade de realização da perícia em razão do desaparecimento dos vestígios (reparo da porta) e que o conjunto probatório (depoimentos e imagens de câmeras de segurança) foi robusto a demonstrar o rompimento de obstáculo, de modo que não houve violação do art.158 do CPP nem do art.155, §4º, I, do CP.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.