HC 843994 - ACORDAO

HC 843994 - ACORDAO

Conhecido o agravo regimental, o recurso foi desprovido porque a Corte originária comprovou a incidência da qualificadora da escalada por meio de depoimentos testemunhais e outros elementos de prova, estando amparada pela jurisprudência que permite suprir a ausência de laudo pericial nas hipóteses excepcionais; ademais, o agravo não apresentou argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Parties
Agravante (paciente): EDMARCIO SEVERINO CHAVES; Manifestante (interveniente): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Agravo Regimental
Penal Furto Qualificado Escalada Laudo Pericial Prova Testemunhal Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

EDMARCIO SEVERINO CHAVES

Agravante (paciente)

Ministério Público Federal

Manifestante (interveniente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Indispensabilidade do exame de corpo de delito direto em infrações que deixam vestígios.
  2. 2 Possibilidade de suprimento do laudo pericial por outros meios de prova nas hipóteses excepcionais (delito não deixa vestígios; vestígios desapareceram; circunstâncias impossibilitam laudo).
  3. 3 Suficiência de depoimentos testemunhais e outras provas indiretas para comprovar a qualificadora da escalada.

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental, o recurso foi desprovido porque a Corte originária comprovou a incidência da qualificadora da escalada por meio de depoimentos testemunhais e outros elementos de prova, estando amparada pela jurisprudência que permite suprir a ausência de laudo pericial nas hipóteses excepcionais; ademais, o agravo não apresentou argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.