RHC 192394 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida: o recorrente fora condenado e lhe foi assegurado o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CRISTIANO GOMES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CRISTIANO GOMES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão de atendimento da pretensão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida: o recorrente fora condenado e lhe foi assegurado o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 238-239).
  • Publique-se.