HC 833186 - DECISAO

HC 833186 - DECISAO

Como a prisão preventiva dos pacientes foi substituída por medidas cautelares alternativas em 10/7/2023, fato superveniente ao acórdão combatido, extinguiu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado em conformidade com o parecer ministerial e o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Yago da Silva Santanna; Paciente: Gabriel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Yago da Silva Santanna

Paciente

Gabriel da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão da substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva dos pacientes foi substituída por medidas cautelares alternativas em 10/7/2023, fato superveniente ao acórdão combatido, extinguiu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado em conformidade com o parecer ministerial e o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.