RHC 197416 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade, e pela ausência da juntada dessa sentença nos autos não foi possível examinar os fundamentos da manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: Gustavo Lourencato Barbosa; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Ausência De Juntada De Sentença
Case Brief
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Parties
Gustavo Lourencato Barbosa
Impetrante
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Julgador Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 2 impossibilidade de exame da manutenção da prisão preventiva pela ausência de juntada da sentença
- 3 manutenção da prisão preventiva após condenação e negativa do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade, e pela ausência da juntada dessa sentença nos autos não foi possível examinar os fundamentos da manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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