HC 884671 - ACORDAO

HC 884671 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e reiteração delitiva), evidenciando risco à ordem pública e periculosidade, e o laudo médico pericial indicou ausência de necessidade de internação hospitalar (apenas tratamento ambulatorial), de modo que não havia razão para modificar a decisão agravada; ademais, não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: LUCAS DA SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso por unanimidade.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Inimputabilidade, Tratamento Ambulatorial, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Segregação Cautelar Inimputabilidade Tratamento Ambulatorial Excesso De Prazo

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Parties

LUCAS DA SILVA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública
  3. 3 substituição da prisão preventiva por tratamento ambulatorial devido a transtorno mental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e reiteração delitiva), evidenciando risco à ordem pública e periculosidade, e o laudo médico pericial indicou ausência de necessidade de internação hospitalar (apenas tratamento ambulatorial), de modo que não havia razão para modificar a decisão agravada; ademais, não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso por unanimidade.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de Lucas da Silva Dias.