AREsp 2373232 - DECISAO

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A insignificância foi afastada porque a recorrente era reincidente e possuía maus antecedentes, o crime investigado era furto qualificado com duas qualificadoras (escalada e concurso de pessoas), circunstâncias que elevam a reprovabilidade da conduta e tornam socialmente inadequada a aplicação do princípio da insignificância; precedentes do STJ corroboram esse entendimento.

Parties
Agravante: LUCI SOUZA DE MOURA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Qualificadoras (escalada, Concurso De Pessoas)
Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Qualificadoras (escalada, Concurso De Pessoas)

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Parties

LUCI SOUZA DE MOURA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância no furto qualificado
  2. 2 Incidência da habitualidade delitiva e das qualificadoras (escalada, concurso de pessoas) como obstáculo à aplicação da insignificância
  3. 3 Fundamentação da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

A insignificância foi afastada porque a recorrente era reincidente e possuía maus antecedentes, o crime investigado era furto qualificado com duas qualificadoras (escalada e concurso de pessoas), circunstâncias que elevam a reprovabilidade da conduta e tornam socialmente inadequada a aplicação do princípio da insignificância; precedentes do STJ corroboram esse entendimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.