REsp 2084190 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido demonstrou, com base em depoimentos testemunhais, na confissão do réu e em fato notório quanto à necessidade de escalada para atingir postes de iluminação pública, elementos suficientes e incontestes para suprir a falta de laudo pericial, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Suprimento Da Prova, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Suprimento Da Prova Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade da incidência da qualificadora da escalada sem realização de perícia direta
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios quando presentes elementos probatórios incontestes

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido demonstrou, com base em depoimentos testemunhais, na confissão do réu e em fato notório quanto à necessidade de escalada para atingir postes de iluminação pública, elementos suficientes e incontestes para suprir a falta de laudo pericial, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se