AREsp 2601823 - DECISAO

AREsp 2601823 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da prova testemunhal e da oitiva da vítima, da confissão do corréu e de filmagens que demonstram de forma inconteste o rompimento de obstáculo, a perícia direta não era imprescindível na hipótese; o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ, razão pela qual, aplicando-se a Súmula n. 568, foi negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FLAVIANO DE SOUZA VIEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 568 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIANO DE SOUZA VIEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Interveniente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem realização de laudo pericial direto
  2. 2 aplicabilidade do art. 158 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da prova testemunhal e da oitiva da vítima, da confissão do corréu e de filmagens que demonstram de forma inconteste o rompimento de obstáculo, a perícia direta não era imprescindível na hipótese; o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ, razão pela qual, aplicando-se a Súmula n. 568, foi negado provimento ao recurso especial.