AREsp 2219755 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não desconstituiu o fundamento da decisão impugnada; apesar do baixo valor da coisa subtraída, a reincidência do agente e a ocorrência do rompimento de obstáculo e da ameaça demonstram maior grau de reprovabilidade, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância, em conformidade com jurisprudência dominante do STJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: Anderson Gonçalves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Ameaça, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Rompimento De Obstáculo, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Ameaça Princípio Da Insignificância Reincidência Rompimento De Obstáculo Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Anderson Gonçalves da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado pelo rompimento de obstáculo
  2. 2 Efeito da reincidência na atipicidade material da conduta
  3. 3 Relevância da ameaça posterior à detenção para descaracterizar insignificância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não desconstituiu o fundamento da decisão impugnada; apesar do baixo valor da coisa subtraída, a reincidência do agente e a ocorrência do rompimento de obstáculo e da ameaça demonstram maior grau de reprovabilidade, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância, em conformidade com jurisprudência dominante do STJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
  • Negou-se provimento ao agravo regimental.