AREsp 2492461 - DECISAO

AREsp 2492461 - DECISAO

As qualificadoras de concurso de agentes, escalada e rompimento de obstáculo foram mantidas porque foram suficientemente demonstradas pela prova oral (depoimento da vítima e policiais) e pelo laudo pericial; a absolvição de um corréu não afasta o concurso quando há prova de que dois indivíduos agiram, ainda que o segundo não seja identificado; a defesa não comprovou divergência jurisprudencial nem promoveu prequestionamento sobre alegadas teses, e a revisão do acórdão demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: PAULO TADEU DA SILVA; Corréu: Daniel Oliveira da Silva; Vítima/parte Lesada: Município de Barretos - Secretaria da Educação; Testemunha (zelador): José Augusto Lima; Ministério Público: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadoras (art. 155, §4º, I, II E IV, Cp), Escalada, Rompimento De Obstáculo, Concurso De Agentes, Dosimetria Da Pena, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadoras (art. 155, §4º, I, II E Iv, Cp) Escalada Rompimento De Obstáculo Concurso De Agentes Dosimetria Da Pena +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO TADEU DA SILVA

Recorrente

Daniel Oliveira da Silva

Corréu

Município de Barretos - Secretaria da Educação

Vítima/parte Lesada

José Augusto Lima

Testemunha (zelador)

Parquet Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou afastamento das qualificadoras do art. 155, §4º, incisos I, II e IV do Código Penal
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria penal sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 caracterização da escalada e do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

As qualificadoras de concurso de agentes, escalada e rompimento de obstáculo foram mantidas porque foram suficientemente demonstradas pela prova oral (depoimento da vítima e policiais) e pelo laudo pericial; a absolvição de um corréu não afasta o concurso quando há prova de que dois indivíduos agiram, ainda que o segundo não seja identificado; a defesa não comprovou divergência jurisprudencial nem promoveu prequestionamento sobre alegadas teses, e a revisão do acórdão demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.