AREsp 2087158 - DECISAO

AREsp 2087158 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, pelo lastro probatório (fls. do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e depoimentos testemunhais, inclusive confissão), a materialidade e autoria do furto e a presença da qualificadora de escalada, hipótese em que a prova pericial é excepcionalmente suprida; além disso, a revisão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e incidia a Súmula 568/STJ quanto à admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCIO RODRIGUES SALES DOS PRAZERES; Vítima: VIVO Telefônica Brasil S.A.; Custos Legis: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento De Mérito Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

MARCIO RODRIGUES SALES DOS PRAZERES

Agravante

VIVO Telefônica Brasil S.A.

Vítima

Ministério Público Federal

Custos Legis

Tribunal de Justiça local

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento De Mérito Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada (art. 158 do CPP)
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial quando há prova testemunhal inconteste
  3. 3 admissibilidade e cabimento do recurso especial (art. 105, III, a e c, da CF)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, pelo lastro probatório (fls. do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e depoimentos testemunhais, inclusive confissão), a materialidade e autoria do furto e a presença da qualificadora de escalada, hipótese em que a prova pericial é excepcionalmente suprida; além disso, a revisão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e incidia a Súmula 568/STJ quanto à admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.