AREsp 1922660 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a modificação da conclusão do Tribunal a quo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada por prova indireta nos autos.

Parties
Agravante: Rovilson Silva dos Santos; Impugnada (decisão): Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sexta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Negou-se provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Indireta, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Indireta Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

Rovilson Silva dos Santos

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Impugnada (decisão)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sexta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em prova indireta
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ em recurso especial que exige reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a modificação da conclusão do Tribunal a quo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada por prova indireta nos autos.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão mantida por seus próprios fundamentos