AREsp 2026918 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir, em relação a ambos os agravantes, a exasperação da pena na segunda etapa da dosimetria para o parâmetro de 1/6, e para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em relação a Rodolfo, realizando-se a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência.

Parties
Agravante: Ricardo Alves da Silva; Agravante: Rodolfo Duarte Borges de Medeiros Barroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Atenuante Da Confissão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Pena Base Atenuante Da Confissão Reincidência

Case Brief

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Parties

Ricardo Alves da Silva

Agravante

Rodolfo Duarte Borges de Medeiros Barroso

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base e exasperação por circunstâncias judiciais negativas
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir, em relação a ambos os agravantes, a exasperação da pena na segunda etapa da dosimetria para o parâmetro de 1/6, e para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em relação a Rodolfo, realizando-se a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reduzir para 1/6, em relação a ambos os agravantes, a exasperação da pena na segunda etapa da dosimetria.
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP) em relação ao agravante Rodolfo e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência.