REsp 2132638 - DECISAO

REsp 2132638 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, que admite, excepcionalmente, o suprimento da prova pericial quando os autos contêm elementos aptos a comprovar de forma inconteste a qualificadora (aqui: rompimento de obstáculo), especificamente o auto de constatação indireto, fotografias, prova oral e confissão, aplicando-se a Súmula 568/STJ e o art. 255, §4º, II do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LUIS IZAQUIEL DE MORAIS DAVIS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Contrarrazões (pugna Pela Manutenção Do Acórdão): Ministério Público estadual; Opinou Pelo Desprovimento (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Monocrática Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial interposto
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Pericial, Súmula 568/stj
PENAL PROCESSO PENAL Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Pericial Súmula 568/stj

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Parties

LUIS IZAQUIEL DE MORAIS DAVIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Ministério Público estadual

Contrarrazões (pugna Pela Manutenção Do Acórdão)

Ministério Público Federal

Opinou Pelo Desprovimento (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Monocrática Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indispensabilidade do exame de corpo de delito em infrações que deixam vestígios
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 comprovação do rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando presentes elementos incontestes nos autos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, que admite, excepcionalmente, o suprimento da prova pericial quando os autos contêm elementos aptos a comprovar de forma inconteste a qualificadora (aqui: rompimento de obstáculo), especificamente o auto de constatação indireto, fotografias, prova oral e confissão, aplicando-se a Súmula 568/STJ e o art. 255, §4º, II do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial interposto

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto
  • Publique-se. Intimem-se.