HC 895457 - ACORDAO

HC 895457 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a perícia seja, em regra, necessária para comprovação da qualificadora de escalada, no caso concreto a circunstância foi cabalmente demonstrada por depoimentos (funcionário da empresa e agentes públicos) e pela confissão do réu em ambas as fases, podendo assim ser suprida a prova pericial; ademais, o agravo regimental não trouxe novos argumentos aptos a alterar a decisão anterior.

Parties
Paciente/agravante: ALISSON CEMOLIN SIQUEIRA; Interessado (tomou Ciência): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Confissão
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Laudo Pericial Prova Testemunhal Confissão

Case Brief

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Parties

ALISSON CEMOLIN SIQUEIRA

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Interessado (tomou Ciência)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 alegação de ilegalidade pela ausência de laudo pericial (art.158 e 171 do CPP, segundo a defesa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a perícia seja, em regra, necessária para comprovação da qualificadora de escalada, no caso concreto a circunstância foi cabalmente demonstrada por depoimentos (funcionário da empresa e agentes públicos) e pela confissão do réu em ambas as fases, podendo assim ser suprida a prova pericial; ademais, o agravo regimental não trouxe novos argumentos aptos a alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental