AREsp 2534136 - DECISAO

AREsp 2534136 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de exame pericial, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi cabalmente demonstrada por outros meios de prova válidos presentes nos autos (depoimentos policiais, confissão do acusado, apreensão de ferramentas, parafusos soltos e fotografias), o que autoriza suprir a falta do laudo técnico e manter a qualificação do crime de furto como duplamente qualificado.

Parties
Agravante: EMERSON MATEUS PEREIRA ANTAS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 STJ Súmula 568 STJ

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Parties

EMERSON MATEUS PEREIRA ANTAS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para comprovacao da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprir prova técnica por outros meios de prova
  3. 3 abrangência da Súmula n.7 do STJ quanto à reavaliação de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de exame pericial, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi cabalmente demonstrada por outros meios de prova válidos presentes nos autos (depoimentos policiais, confissão do acusado, apreensão de ferramentas, parafusos soltos e fotografias), o que autoriza suprir a falta do laudo técnico e manter a qualificação do crime de furto como duplamente qualificado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.