REsp 2118159 - DECISAO

REsp 2118159 - DECISAO

A condenação por furto qualificado pelo concurso de agentes foi mantida porque o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, reconhecimento e confissão parcial do acusado) demonstrou a subtração de malotes e a inversão da posse, o que caracteriza consumação do delito segundo a teoria da amotio; não houve prova de desistência ou de restituição voluntária antes da consumação que autorizasse o arrependimento eficaz ou a redução por arrependimento posterior; tampouco houve entrega voluntária que permitisse desclassificação para apropriação indébita; a qualificadora do concurso de agentes e a participação ativa do réu restaram comprovadas; a valoração de antecedentes e a...

Parties
Recorrente: GUILHERME GONÇALVES; Vítima: Ari Sauer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão De Conhecimento Em Parte E Negar Provimento Na Extensão Conhecida
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Desclassificação Para Apropriação Indébita, Concurso De Agentes (qualificadora), Participação De Menor Importância, Dosimetria, Maus Antecedentes E Reincidência, Confissão Espontânea, Tentativa, Teoria Da Amotio, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Arrependimento Eficaz Arrependimento Posterior Desclassificação Para Apropriação Indébita Concurso De Agentes (qualificadora) Participação De Menor Importância +6 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME GONÇALVES

Recorrente

Ari Sauer

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão De Conhecimento Em Parte E Negar Provimento Na Extensão Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior
  2. 2 Caracterização do furto qualificado e da qualificadora concurso de agentes
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para apropriação indébita

Ratio Decidendi

A condenação por furto qualificado pelo concurso de agentes foi mantida porque o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, reconhecimento e confissão parcial do acusado) demonstrou a subtração de malotes e a inversão da posse, o que caracteriza consumação do delito segundo a teoria da amotio; não houve prova de desistência ou de restituição voluntária antes da consumação que autorizasse o arrependimento eficaz ou a redução por arrependimento posterior; tampouco houve entrega voluntária que permitisse desclassificação para apropriação indébita; a qualificadora do concurso de agentes e a participação ativa do réu restaram comprovadas; a valoração de antecedentes e a...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.