REsp 2118512 - DECISAO

REsp 2118512 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou o rompimento de obstáculo por outros meios de prova (depoimento da vítima, imagens/declarações e documentos), o que, segundo jurisprudência do STJ, autoriza suprir a ausência de laudo pericial; aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MP; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Súmula N. 568 Do STJ, Dosimetria, Menoridade Relativa
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Súmula N. 568 Do STJ Dosimetria +1 more

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Parties

MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MP

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 admissibilidade de prova testemunhal e filmagens para suprir a ausência de laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou o rompimento de obstáculo por outros meios de prova (depoimento da vítima, imagens/declarações e documentos), o que, segundo jurisprudência do STJ, autoriza suprir a ausência de laudo pericial; aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.