AREsp 2553563 - DECISAO

AREsp 2553563 - DECISAO

Verificou-se que o conjunto probatório (depoimentos das testemunhas e da vítima, relatório policial e imagens/registro do dano) comprovou cabalmente o rompimento de obstáculo, tornando desnecessária a realização de perícia técnica; por estar o acórdão em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a Súmula n. 568 e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EDERSON ANTUNES CUSTODIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 568 STJ

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Parties

EDERSON ANTUNES CUSTODIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validade da incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem perícia técnica
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 aplicação da Súmula n. 568 do STJ e conformidade com jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

Verificou-se que o conjunto probatório (depoimentos das testemunhas e da vítima, relatório policial e imagens/registro do dano) comprovou cabalmente o rompimento de obstáculo, tornando desnecessária a realização de perícia técnica; por estar o acórdão em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a Súmula n. 568 e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.