HC 911527 - DECISAO

HC 911527 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e o remédio não é adequado para rever o conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram materialidade e autoria com base em prova documental e testemunhal (vítima e policiais) e entenderam que os pacientes participaram do crime aguardando no veículo e acelerando a fuga, não sendo crível a versão defensiva de simples carona.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA CONCEICAO; Paciente: SEBASTIAO GILMAR FLUGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus (ordem não concedida)
Legal Topics
Furto Qualificado, Concurso De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Concurso De Pessoas Dosimetria Da Pena Regime Prisional Reexame De Provas No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DA SILVA CONCEICAO

Paciente

SEBASTIAO GILMAR FLUGEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus para absolvição ou reexame aprofundado do conjunto fático-probatório
  2. 2 existência de vínculo subjetivo (concurso de pessoas) entre os pacientes e o corréu Igor
  3. 3 materialidade e autoria do furto

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e o remédio não é adequado para rever o conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram materialidade e autoria com base em prova documental e testemunhal (vítima e policiais) e entenderam que os pacientes participaram do crime aguardando no veículo e acelerando a fuga, não sendo crível a versão defensiva de simples carona.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (ordem não concedida)

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.