HC 916380 - DECISAO

HC 916380 - DECISAO

Verificada nos autos a confissão do paciente quanto à subtração dos materiais, ainda que qualificada (afirmação de que acreditava tratar-se de material descartado), aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal mesmo sendo parcial, compensando-a com a agravante da reincidência, o que justificou a redução da pena para 2 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão e 57 dias-multa, sendo concedido o habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Furto Qualificado, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Princípio Da Insignificância, Concurso De Agentes
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Princípio Da Insignificância Concurso De Agentes

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 valoração da confissão parcial ou qualificada na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a confissão do paciente quanto à subtração dos materiais, ainda que qualificada (afirmação de que acreditava tratar-se de material descartado), aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal mesmo sendo parcial, compensando-a com a agravante da reincidência, o que justificou a redução da pena para 2 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão e 57 dias-multa, sendo concedido o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea
  • Reduzir a pena do paciente para 2 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão, em regime semiaberto