AREsp 2055306 - DECISAO

AREsp 2055306 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial porque a ocorrência do arrombamento foi comprovada de modo inconteste por outros meios de prova (depoimento da vítima, declarações de testemunhas, imagens e constatação policial) e porque os vestígios haviam sido suprimidos/irreparavelmente alterados, justificando a suprimento da prova técnica. Quanto à dosimetria, a valoração negativa das vetoriais e o uso de uma das qualificadoras como elemento para agravar a pena-base foram suficientemente fundamentados, em conformidade com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: SERGIO FELIPE CONCEIÇÃO BITTENCOURT; Agravante: RONALDO FRANCISCO DA CRUZ MARTINS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais

Case Brief

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Parties

SERGIO FELIPE CONCEIÇÃO BITTENCOURT

Agravante

RONALDO FRANCISCO DA CRUZ MARTINS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade da incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem perícia direta
  2. 2 adequação da fundamentação para o sopesamento negativo da culpabilidade e das circunstâncias na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial porque a ocorrência do arrombamento foi comprovada de modo inconteste por outros meios de prova (depoimento da vítima, declarações de testemunhas, imagens e constatação policial) e porque os vestígios haviam sido suprimidos/irreparavelmente alterados, justificando a suprimento da prova técnica. Quanto à dosimetria, a valoração negativa das vetoriais e o uso de uma das qualificadoras como elemento para agravar a pena-base foram suficientemente fundamentados, em conformidade com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.