HC 917520 - DECISAO

HC 917520 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais, fotografias do local e apreensão dos objetos), concluiu de forma soberana que a escalada restou comprovada mesmo sem laudo pericial; a jurisprudência do STJ admite, em hipóteses excepcionais, suprir a perícia quando outros elementos probatórios demonstram cabalmente a qualificadora, de modo que não se caracteriza constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WENDERSON DIVINO ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Habeas Corpus, Qualificadora
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Habeas Corpus Qualificadora

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WENDERSON DIVINO ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora de escalada na ausência de laudo pericial
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais, fotografias do local e apreensão dos objetos), concluiu de forma soberana que a escalada restou comprovada mesmo sem laudo pericial; a jurisprudência do STJ admite, em hipóteses excepcionais, suprir a perícia quando outros elementos probatórios demonstram cabalmente a qualificadora, de modo que não se caracteriza constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se