HC 904174 - ACORDAO

HC 904174 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o writ foi impetrado em substituição a recurso próprio, não sendo conhecida a impetração; além disso, não há ilegalidade flagrante, pois autoria e materialidade foram comprovadas por depoimentos, reconhecimento, declaração do corréu e bens recuperados, e o acolhimento do pedido exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Agravante: LARISSA KETILLY DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negação de provimento).
Legal Topics
Furto Qualificado, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Absolvição, Provas Testemunhais
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Absolvição Provas Testemunhais

Case Brief

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Parties

LARISSA KETILLY DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de writ impetrado em substituição a recurso próprio
  2. 2 presença ou ausência de ilegalidade flagrante
  3. 3 valoração da prova testemunhal e materialidade do furto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o writ foi impetrado em substituição a recurso próprio, não sendo conhecida a impetração; além disso, não há ilegalidade flagrante, pois autoria e materialidade foram comprovadas por depoimentos, reconhecimento, declaração do corréu e bens recuperados, e o acolhimento do pedido exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negação de provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.