HC 891441 - DECISAO
Não conhecer do agravo regimental por falta de interesse, uma vez que a ré fora colocada em liberdade na origem em 10/1/2024, anterior ao ajuizamento do habeas corpus e ao presente recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída, Falta De Interesse Processual
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 falta de interesse processual por superveniente colocação em liberdade
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 existência ou não de constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental por falta de interesse, uma vez que a ré fora colocada em liberdade na origem em 10/1/2024, anterior ao ajuizamento do habeas corpus e ao presente recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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