AREsp 2598466 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a ausência do exame pericial em razão do desaparecimento dos vestígios e a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada pela confissão do acusado e pela prova testemunhal, em conformidade com a jurisprudência que admite, excepcionalmente, o suprimento da perícia.

Parties
Agravante: ELISMAR DE ANDRADE GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Perícia Supletiva
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Pericial Prova Testemunhal Perícia Supletiva

Case Brief

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Parties

ELISMAR DE ANDRADE GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Indispensabilidade do exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios quando os vestígios desaparecerem ou não existirem
  3. 3 Comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo por confissão e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a ausência do exame pericial em razão do desaparecimento dos vestígios e a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada pela confissão do acusado e pela prova testemunhal, em conformidade com a jurisprudência que admite, excepcionalmente, o suprimento da perícia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.