AREsp 2480900 - DECISAO

AREsp 2480900 - DECISAO

Conquanto a prova pericial seja, em regra, indispensável para a caracterização da qualificadora de escalada, a sua ausência pode ser suprida excepcionalmente quando existirem nos autos elementos probatórios idôneos e incontestes (depoimentos de policiais, confissão, fotos do local) que demonstrem o esforço do agente; no caso, tais elementos justificam a manutenção da qualificadora pelo Tribunal de origem, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EURIPEDES CAITANO DA COSTA; Órgão Ministerial (contrarrazões): Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal - MPF; Vítima: SOLON KOUZAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Prova Pericial, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Súmula 568/stj, Tema 1087/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Prova Pericial Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

EURIPEDES CAITANO DA COSTA

Agravante/recorrente

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Órgão Ministerial (contrarrazões)

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial (parecer)

SOLON KOUZAK

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para caracterização da qualificadora de escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 incidência da majorante do repouso noturno no furto qualificado

Ratio Decidendi

Conquanto a prova pericial seja, em regra, indispensável para a caracterização da qualificadora de escalada, a sua ausência pode ser suprida excepcionalmente quando existirem nos autos elementos probatórios idôneos e incontestes (depoimentos de policiais, confissão, fotos do local) que demonstrem o esforço do agente; no caso, tais elementos justificam a manutenção da qualificadora pelo Tribunal de origem, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.