HC 922234 - DECISAO

HC 922234 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação para tentativa demanda reexame fático-probatório vedado na via estreita; a consumação do furto foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base na inversão de posse (Súmula 582/STJ), a dosimetria da pena e a negativação da culpabilidade encontram fundamentação em elementos concretos do caso (valor dos fios, local, escalada, concurso de pessoas) e a substituição da pena não é socialmente recomendável ante as circunstâncias desfavoráveis, não havendo ilegalidade patente a ensejar a concessão do writ.

Parties
Paciente: WYCLIF DA COSTA SILVA; Codenunciado: Regivaldo Cavalheiro da Silva; Codenunciado: Daniel Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Substituição Da Pena Por Medidas Restritivas De Direitos, Consumação Do Crime Patrimonial, Súmula 582/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Tentativa Dosimetria Da Pena Substituição Da Pena Por Medidas Restritivas De Direitos Consumação Do Crime Patrimonial +2 more

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Parties

WYCLIF DA COSTA SILVA

Paciente

Regivaldo Cavalheiro da Silva

Codenunciado

Daniel Ferreira dos Santos

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 se o crime de furto ocorreu na forma consumada ou na forma tentada
  2. 2 valoração da culpabilidade na dosimetria da pena
  3. 3 possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação para tentativa demanda reexame fático-probatório vedado na via estreita; a consumação do furto foi devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base na inversão de posse (Súmula 582/STJ), a dosimetria da pena e a negativação da culpabilidade encontram fundamentação em elementos concretos do caso (valor dos fios, local, escalada, concurso de pessoas) e a substituição da pena não é socialmente recomendável ante as circunstâncias desfavoráveis, não havendo ilegalidade patente a ensejar a concessão do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.