AREsp 2564794 - DECISAO

AREsp 2564794 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que a materialidade e a autoria do furto qualificado foram comprovadas por prova oral e documental, que a valoração negativa da conduta social foi devidamente fundamentada em razão da prática do delito durante cumprimento de pena anterior, que houve correta compensação da agravante e atenuante, e que não cabe reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: LEONARDO LEMES COSTA; Coacusada: DAIANA DA SILVA SANTOS; Vítima: FABIANA DA SILVA SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Reincidência, Menoridade Relativa, Regime Inicial De Cumprimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Conduta Social Reincidência Menoridade Relativa Regime Inicial De Cumprimento +3 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO LEMES COSTA

Agravante

DAIANA DA SILVA SANTOS

Coacusada

FABIANA DA SILVA SANTOS

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para manutenção da condenação
  2. 2 valoração negativa da conduta social na dosimetria
  3. 3 compensação integral de agravante e atenuante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que a materialidade e a autoria do furto qualificado foram comprovadas por prova oral e documental, que a valoração negativa da conduta social foi devidamente fundamentada em razão da prática do delito durante cumprimento de pena anterior, que houve correta compensação da agravante e atenuante, e que não cabe reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.