REsp 2097545 - DECISAO

REsp 2097545 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a Corte de origem fundamentou-se em conjunto probatório idôneo (res furtiva apreendida com os acusados, depoimentos uníssonos das vítimas, interceptações telefônicas e registros de ERB que situam a acusada no local), justificativa plausível para ausência de perícia do rompimento de obstáculo e caracterização de habitualidade criminosa que afasta a continuidade delitiva; questões não examinadas pelo tribunal de origem restaram sem prequestionamento, inviabilizando análise no STJ.

Parties
Recorrente: VALCIRLENE FERREIRA; Co Réu: JOEL VIEIRA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Concurso De Pessoas, Continuidade Delitiva, Habitualidade Criminosa, Prova Testemunhal, Res Furtiva, Interceptação Telefônica, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Concurso De Pessoas Continuidade Delitiva Habitualidade Criminosa Prova Testemunhal +4 more

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Parties

VALCIRLENE FERREIRA

Recorrente

JOEL VIEIRA DA SILVA

Co Réu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória
  2. 2 afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  3. 3 reconhecimento do concurso de pessoas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a Corte de origem fundamentou-se em conjunto probatório idôneo (res furtiva apreendida com os acusados, depoimentos uníssonos das vítimas, interceptações telefônicas e registros de ERB que situam a acusada no local), justificativa plausível para ausência de perícia do rompimento de obstáculo e caracterização de habitualidade criminosa que afasta a continuidade delitiva; questões não examinadas pelo tribunal de origem restaram sem prequestionamento, inviabilizando análise no STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.