REsp 2097545 - DECISAO

REsp 2097545 - DECISAO

O STJ confirmou o entendimento da Corte de origem: havia prova suficiente para condenação baseada na localização de parte da res furtiva na posse dos acusados, depoimentos das vítimas, interceptações telefônicas e dados de ERB; a ausência de perícia no rompimento de obstáculo foi justificada e permite prova indireta, de modo que a qualificadora foi mantida; condenação definitiva posterior caracteriza maus antecedentes e autoriza acréscimo da pena-base; o aumento de 1/5 pela reincidência foi considerado adequado diante de duas condenações anteriores; e a constatação de habitualidade criminosa afasta a continuidade delitiva, justificando a manutenção do concurso material, por isso o recurso...

Parties
Recorrente: JOEL VIEIRA DA SILVA; Coacusada: VALCIRLENE FERREIRA; Vítima: Kátia; Vítima: Tarcísio Witkowsky; Vítima: Deise Witkowsky; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Concurso De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Contínuidade Delitiva, Prova Testemunhal E Res Furtiva, Interceptações Telefônicas, Perícia
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Concurso De Pessoas Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência +4 more

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Parties

JOEL VIEIRA DA SILVA

Recorrente

VALCIRLENE FERREIRA

Coacusada

Kátia

Vítima

Tarcísio Witkowsky

Vítima

Deise Witkowsky

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem exame pericial
  3. 3 consideração de condenação superveniente como maus antecedentes

Ratio Decidendi

O STJ confirmou o entendimento da Corte de origem: havia prova suficiente para condenação baseada na localização de parte da res furtiva na posse dos acusados, depoimentos das vítimas, interceptações telefônicas e dados de ERB; a ausência de perícia no rompimento de obstáculo foi justificada e permite prova indireta, de modo que a qualificadora foi mantida; condenação definitiva posterior caracteriza maus antecedentes e autoriza acréscimo da pena-base; o aumento de 1/5 pela reincidência foi considerado adequado diante de duas condenações anteriores; e a constatação de habitualidade criminosa afasta a continuidade delitiva, justificando a manutenção do concurso material, por isso o recurso...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
  • Publique-se.