AREsp 2580107 - DECISAO

AREsp 2580107 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base em provas produzidas em fase policial e em juízo (boletim, apreensão, laudos periciais, depoimentos e confissão parcial), concluiu pela materialidade e autoria dos delitos; a revisão dessa conclusão exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: AILTON DE OLIVEIRA VIEIRA; Agravante/recorrente: JOSIEL DA SILVA; Corréu: JACKSON BOSCO AREDES SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação, Prova, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Furto Qualificado Receptação Prova Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AILTON DE OLIVEIRA VIEIRA

Agravante/recorrente

JOSIEL DA SILVA

Agravante/recorrente

JACKSON BOSCO AREDES SILVA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (alegação de insuficiência de provas)
  2. 2 autoria no furto qualificado
  3. 3 dolo em receptação

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base em provas produzidas em fase policial e em juízo (boletim, apreensão, laudos periciais, depoimentos e confissão parcial), concluiu pela materialidade e autoria dos delitos; a revisão dessa conclusão exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Intimem-se.