HC 924896 - DECISAO

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento/decisão De Ofício)
Outcome: Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade.
Legal Topics: Furto Qualificado, Quebra Da Cadeia De Custódia, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 14 Party arguments 1 Amounts and remedies 4

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento/decisão De Ofício)

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade.

Não conhecer do habeas corpus.
Na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem.