AREsp 2557063 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as teses defensivas (absolvição por insuficiência de provas e reavaliação da autoria) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação na harmonia entre depoimento do representante do banco, depoimentos policiais, monitoramento de veículos e imagens nítidas do circuito de segurança, suficientes para demonstrar materialidade e autoria.

Parties
Agravante/recorrente: BRUNO ARDUINI JUNIOR; Manifestante Pelo Desprovimento Do Agravo: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Insuficiência Probatória, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prova Testemunhal, Imagens De Circuito De Segurança, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Insuficiência Probatória Reexame Do Conjunto Fático Probatório Prova Testemunhal Imagens De Circuito De Segurança Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO ARDUINI JUNIOR

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Pelo Desprovimento Do Agravo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 valoração probatória do depoimento de policiais
  3. 3 suficiência das imagens de circuito de segurança para reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as teses defensivas (absolvição por insuficiência de provas e reavaliação da autoria) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação na harmonia entre depoimento do representante do banco, depoimentos policiais, monitoramento de veículos e imagens nítidas do circuito de segurança, suficientes para demonstrar materialidade e autoria.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.