HC 922632 - DECISAO

HC 922632 - DECISAO

O Tribunal de origem não justificou a impossibilidade de realização da perícia técnica, exigida pela jurisprudência para a comprovação da qualificadora de escalada, de modo que esta qualificadora deve ser afastada; determinou-se, por conseguinte, que a Corte de origem promova nova dosimetria da pena do paciente.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para afastar a qualificadora da escalada e determinar nova dosimetria da pena do paciente.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Habeas Corpus Substitutivo, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Habeas Corpus Substitutivo Prova Pericial Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 substituição do habeas corpus por recurso previsto legalmente e exceção por flagrante ilegalidade
  3. 3 afastamento da qualificadora por ausência de justificativa para não realização de perícia

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem não justificou a impossibilidade de realização da perícia técnica, exigida pela jurisprudência para a comprovação da qualificadora de escalada, de modo que esta qualificadora deve ser afastada; determinou-se, por conseguinte, que a Corte de origem promova nova dosimetria da pena do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para afastar a qualificadora da escalada e determinar nova dosimetria da pena do paciente.

Orders

  • Afastar a qualificadora da escalada.
  • Determinar que a Corte de origem promova nova dosimetria da pena do paciente.