HC 846749 - ACORDAO

HC 846749 - ACORDAO

Embora a perícia técnica seja, em regra, necessária para comprovar as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada, no caso concreto o Tribunal de origem comprovou tais circunstâncias por robusto conjunto probatório (depoimentos, confissão e filmagens), de modo que a ausência de laudo pericial não tornou ilegítima a manutenção das qualificadoras; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANDERSON LAUREANO SILVANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON LAUREANO SILVANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios probatórios quando cabalmente demonstrado o fato

Ratio Decidendi

Embora a perícia técnica seja, em regra, necessária para comprovar as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada, no caso concreto o Tribunal de origem comprovou tais circunstâncias por robusto conjunto probatório (depoimentos, confissão e filmagens), de modo que a ausência de laudo pericial não tornou ilegítima a manutenção das qualificadoras; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negado provimento ao agravo regimental
  • mantida a decisão que confirmou as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada