RHC 200029 - DECISAO

RHC 200029 - DECISAO

Negado provimento ao recurso ordinário porque o acórdão recorrido e o decreto prisional apresentaram fundamentação concreta: estão demonstrados a materialidade e indícios de autoria do furto qualificado, a gravidade concreta do delito, a periculosidade social do recorrente e sua reincidência em crimes patrimoniais (com múltiplas condenações), o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a viabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: Tiago Elias Ferreira de Souza; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Quarta Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Tiago Elias Ferreira de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Quarta Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 demonstração de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso ordinário porque o acórdão recorrido e o decreto prisional apresentaram fundamentação concreta: estão demonstrados a materialidade e indícios de autoria do furto qualificado, a gravidade concreta do delito, a periculosidade social do recorrente e sua reincidência em crimes patrimoniais (com múltiplas condenações), o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a viabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.