REsp 2128775 - DECISAO

REsp 2128775 - DECISAO

Ainda que a perícia seja, em regra, exigida para crimes que deixam vestígios (art. 158 CPP), o acórdão manteve que, quando a circunstância qualificadora da escalada for cabalmente demonstrada por outros meios de prova (confissão do réu e depoimentos testemunhais), nos termos do art. 167 CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, é possível suprir a falta de laudo pericial; assim, a qualificadora da escalada foi mantida e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: Eduardo Pires dos Santos; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Testemunhal Vs Perícia, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Multirreincidência
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Testemunhal Vs Perícia Regime Inicial De Cumprimento De Pena Multirreincidência

Case Brief

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Parties

Eduardo Pires dos Santos

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por prova testemunhal
  3. 3 cabimento de recurso especial para alegada violação de enunciado de súmula

Ratio Decidendi

Ainda que a perícia seja, em regra, exigida para crimes que deixam vestígios (art. 158 CPP), o acórdão manteve que, quando a circunstância qualificadora da escalada for cabalmente demonstrada por outros meios de prova (confissão do réu e depoimentos testemunhais), nos termos do art. 167 CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, é possível suprir a falta de laudo pericial; assim, a qualificadora da escalada foi mantida e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.