HC 916973 - DECISAO

HC 916973 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, após valoração das provas produzidas em juízo (depoimentos da vítima e testemunhas, confissão de corréu, apreensão da res furtiva em posse dos réus), concluiu pela materialidade e autoria dos crimes de furto duplamente qualificado, receptação dolosa e adulteração de sinal identificador; a questão do reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo tribunal a quo e, portanto, não pode ser examinado a priori pelo STJ via habeas corpus; além disso, o mandamus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: IGOR BARBALHO LIMA NASCIMENTO; Réu: Gedaias Penha; Réu: Sabrina Rocha; Vítima: J. J. S.; Vítima: Maria Ivoneide de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação Dolosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Confissão, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Receptação Dolosa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal +3 more

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Parties

IGOR BARBALHO LIMA NASCIMENTO

Paciente

Gedaias Penha

Réu

Sabrina Rocha

Réu

J. J. S.

Vítima

Maria Ivoneide de Paula

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento pessoal não apreciada pelo tribunal de origem
  2. 2 inadmissibilidade do reexame fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 valoração da confissão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, após valoração das provas produzidas em juízo (depoimentos da vítima e testemunhas, confissão de corréu, apreensão da res furtiva em posse dos réus), concluiu pela materialidade e autoria dos crimes de furto duplamente qualificado, receptação dolosa e adulteração de sinal identificador; a questão do reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo tribunal a quo e, portanto, não pode ser examinado a priori pelo STJ via habeas corpus; além disso, o mandamus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.