AREsp 2527534 - DECISAO

AREsp 2527534 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ, pois a insurgência exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório; além disso, considerou-se justificada a ausência de perícia por desaparecimento dos vestígios e suficientes as provas testemunhais e a confissão para comprovar o rompimento de obstáculo e o concurso de pessoas, motivando a manutenção das qualificadoras e da dosimetria aplicada pelo tribunal a quo.

Parties
Agravante: VILMARIO VAZ DOS SANTOS; Réu: LEONARDO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova Testemunhal, Perícia, Dosimetria, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Prova Testemunhal Perícia Dosimetria Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

VILMARIO VAZ DOS SANTOS

Agravante

LEONARDO

Réu

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 ausência de laudo pericial e possibilidade de prova testemunhal supletiva
  3. 3 incidência das qualificadoras de concurso de pessoas e rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ, pois a insurgência exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório; além disso, considerou-se justificada a ausência de perícia por desaparecimento dos vestígios e suficientes as provas testemunhais e a confissão para comprovar o rompimento de obstáculo e o concurso de pessoas, motivando a manutenção das qualificadoras e da dosimetria aplicada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.