HC 933870 - DECISAO

HC 933870 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque os temas impugnados não foram apreciados no acórdão recorrido em razão da prejudicialidade superveniente pela perda de objeto; admitir o conhecimento implicaria supressão de instância e eventual revolvimento fático-probatório, vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: KELVIN LAURINDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Prova Testemunhal, Reconhecimento De Vítimas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda De Objeto Supressão De Instância +3 more

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Parties

KELVIN LAURINDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão do paciente
  2. 2 Validade da prisão temporária
  3. 3 Validade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque os temas impugnados não foram apreciados no acórdão recorrido em razão da prejudicialidade superveniente pela perda de objeto; admitir o conhecimento implicaria supressão de instância e eventual revolvimento fático-probatório, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.