HC 933534 - DECISAO

HC 933534 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a condenação com base em prova material e testemunhal (boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, laudos, fotografias, filmagens) e nas confissões dos réus; a ausência de registro de furto da motocicleta CGN-5042 deveu-se à compra em leilão e não afasta a tipicidade, e a posse de placas furtadas, associada à confissão, gera presunção que incumbia à defesa afastar nos termos do art.156 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ADRIELLE CRISTINA FERREIRA BARBOSA; Paciente: ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Confissão, Ônus Da Prova, Provas, Habeas Corpus, Revelvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Confissão Ônus Da Prova Provas +2 more

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Parties

ADRIELLE CRISTINA FERREIRA BARBOSA

Paciente

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição
  2. 2 atipicidade do furto por ausência de titularidade
  3. 3 responsabilidade por receptação em face da posse de placas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a condenação com base em prova material e testemunhal (boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, laudos, fotografias, filmagens) e nas confissões dos réus; a ausência de registro de furto da motocicleta CGN-5042 deveu-se à compra em leilão e não afasta a tipicidade, e a posse de placas furtadas, associada à confissão, gera presunção que incumbia à defesa afastar nos termos do art.156 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.