REsp 2120665 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a perícia no local tenha sido prejudicada em razão do desaparecimento de vestígios, a qualificadora da escalada foi comprovada de forma cabal por outros meios de prova (depoimentos das vítimas e dos policiais e fotografias), o que a jurisprudência do STJ admite como suficiente para manter a qualificadora; ademais, a reincidência do réu justificou a fixação do regime inicial semiaberto, nos termos da Súmula 269/STJ.

Parties
Recorrente: Thales Henrique Suave; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Perícia Prejudicada, Regime Prisional, Reincidência
Penal Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Perícia Prejudicada Regime Prisional Reincidência

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Parties

Thales Henrique Suave

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suprimento da prova pericial para demonstração da qualificadora da escalada
  2. 2 cumprimento do art. 158 do CPP e do art. 155, §4º, II, do CP
  3. 3 suficiência da reincidência para imposição de regime semiaberto (art. 33, §§2º e 3º, do CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a perícia no local tenha sido prejudicada em razão do desaparecimento de vestígios, a qualificadora da escalada foi comprovada de forma cabal por outros meios de prova (depoimentos das vítimas e dos policiais e fotografias), o que a jurisprudência do STJ admite como suficiente para manter a qualificadora; ademais, a reincidência do réu justificou a fixação do regime inicial semiaberto, nos termos da Súmula 269/STJ.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Recurso especial desprovido
  • Mantida a qualificadora da escalada